Extensão Automática do Documento de Autorização de Emprego (DAE)
Certos requerentes de renovação, que apresentaram o formulário I-765, Pedido de Autorização de Emprego, se qualificam para extensão automática da sua autorização de emprego e/ou EADs que estão expirando, enquanto seus pedidos estão pendentes. Você é elegível para a extensão se você:
- Apresentou o formulário I-765, de forma pontual e adequada, para renovação da sua autorização de emprego e/ou EAD, antes da EAD atual expirar (exceto certos requerentes com Status de Proteção Temporária (TPS) ou com pedido de TPS pendente); e
- É, de outra forma, elegível para renovação, e isso significa que:
- O seu pedido de renovação é de uma categoria elegível para extensão automática (consulte a lista de categorias abaixo); e
- A categoria do seu EAD atual corresponde a “Classe Requerida” listada na notificação de recibo do seu formulário I-797C, Notificação de Ação. (Observação: Caso você seja um beneficiário do Status de Proteção Temporária (TPS) ou um requerente com pedido inicial pendente, o seu EAD e essa Notificação deve conter a categoria A12 ou C19, mas as categorias não precisam ser correspondentes. Além disso, para cônjuges dependentes, H-4, E e L-2, um formulário I-94 não expirado indicando status de não-imigrante, H-4, E ou L2 (incluindo as classes E-1S, E-2S, E-3S e L-2S de códigos de entrada) deve acompanhar o formulário I-797C quando da apresentação de prova de autorização de emprego e identidade ao empregador, para os propósitos do formulário I-9, Verificação de Elegibilidade de Emprego).
Prova de extensão automática
O período de extensão automática é concedido a certos requerentes de renovação para auxiliar na prevenção de lacunas na autorização e documentação de emprego.
Para apresentar prova aceitável de extensão automática da autorização de emprego e/ou da validade do EAD, você pode mostrar a notificação de recibo do seu formulário I-797C, que se refere à extensão de 180 dias, conjuntamente com o seu EAD qualificado (também o seu formulário I-94 não expirado, caso você tenha um cônjuge dependente, H-4, E ou L-2, incluindo as classes E-1S, E-2S, E-3S e L-2S de código de entrada). A combinação desses documentos é prova suficiente da extensão automática de até 540 dias, nos termos da regra final temporária de maio de 2022 ou da regra final temporária de abril de 2024, com contagem desde a data da expiração no seu atual EAD.
Se você apresentou um pedido de renovação, formulário I-765, no dia 4 de maio de 2022 ou posteriormente, e antes do dia 27 de outubro de 2023, e você pertence a uma das categorias elegíveis abaixo, você deve ter recebido a notificação de recibo do formulário I-79C, Notificação de Ação que contém informações sobre a extensão automática de até 540 dias.
Se você apresentou um pedido de renovação, formulário I-765, no dia 8 de abril de 2024 ou posteriormente, e você pertence a uma das categorias elegíveis abaixo, o USCIS emitirá uma notificação de recibo do formulário I-797C, Notificação de Ação, com uma explicação sobre o período de extensão automática de até 540 dias.
Se você apresentou um pedido de renovação, formulário I-765, no dia 27 de outubro de 2023 ou posteriormente, e antes do dia 8 de abril de 2024, e você pertence a uma das categorias elegíveis abaixo, mesmo uma notificação do formulário I-797C, referente à extensão automática de 180 dias, ainda atende às exigências regulamentares da regra final temporária de abril de 2024. Portanto, você pode apresentar o formulário I-797C, com o seu EAD expirado ao empregador, para demonstrar que você é elegível para a extensão automática de até 540 dias. Em vez de emitir notificações do formulário I-797C, o USCIS atualizará a página do seu site, referente ao formulário I-797C para refletir a modificação do período de extensão automática.
Empregados e empregadores devem consultar essa página do site para determinar se o formulário I-797C, Notificação de Ação, quando apresentado com um EAD expirado, é aceitável com o formulário I-9. Os empregadores podem anexar uma cópia da página do site com o formulário I-9 do empregado para documentar a extensão da autorização de emprego e/ou a da validade do EAD.
O período de extensão automática de um indivíduo pode terminar antes do período máximo, seja automaticamente, quando o USCIS emite uma decisão sobre o pedido de renovação, formulário I-765, ou quando notificado.
Para obter orientações sobre o preenchimento do formulário I-9 incluindo provas de extensões automáticas e autorização de emprego para contratação, recontratação e reverificação, bem como outras orientações relativas ao formulário I-9, visite a I-9 Central.
Categorias de elegibilidade para extensões automáticas
As seguintes categorias de emprego são elegíveis para extensão automática:
A categoria de elegibilidade que indicou no seu formulário I-765 de pedido de renovação | Descrição |
---|---|
(a)(3) | Refugiado |
(a)(5) | Asilado |
(a)(7) | N-8 ou N-9 |
(a)(8) | Cidadão da Micronésia, Ilhas Marshall, ou Palau |
(a)(10) | Suspensão de Deportação ou RemoçãoConcedida |
(a)(12) | Concessão de Estatuto de Proteção Temporária (TPS) |
(a)(17) | Cônjuge do principal não-imigrante E, com um I-94 expirado mostrando estatuto E (incluindo E-1S, E-2S e E-3S) de não-imigrante* |
(a)(18) | Cônjuge do principal Não-imigrante L-1, com um I-94 não expirado mostrando estatuto L-2 (incluindo L-2S) de não-imigrante* |
(c)(8) | Pedido de Asilo Pendente |
(c)(9) | Ajustamento de Estatuto Pendente, nos termos da Secção 245 da Lei |
(c)(10) | Suspensão de Requerentes de Deportação (apresentada antes de 1 de Abril de 1997) Cancelamento de Requerentes de Remoção Regra especial de Cancelamento de Requerentes de Remoção ao abrigo do NACARA |
(c)(16) | Criação de Registo (Ajuste Baseado na Residência Contínua Desde 1 de Janeiro de 1972) |
(c)(19) | Pedido inicial de TPS pendente, em que a USCIS determina que o requerente é prima facie elegível para TPS e que pode receber um DAE como "benefício de tratamento temporário". |
(c)(20) | Seção 210 Legalização (I-700 pendente) |
(c)(22) | Seção 245A Legalização (I-687 pendente) |
(c)(24) | Legalização LIFE |
(c)(26) | Cônjuges de certos principais não-imigrantes H-1B, com um I-94 em vigor, mostrando estatuto de não-imigrante H-4 |
(c)(31) | Auto-Requerente VAWA |
* Para obter mais informações sobre opções disponíveis para demonstrar autorização de emprego para cônjuges E e cônjuges L, consulte a página E-1 Tratados de Comércio (seção de família de Comerciantes e Empregados E-1), página E-2 Tratado de Investimentos (seção de família de Investidores e Empregados E-2), página E-3 Certas Profissões Especializadas da Austrália (seção de família de Trabalhadores Não-Imigrantes E-3), página L-1A Executivo ou Gerente Transferido Dentro da Empresa (seção de família de Trabalhadores L-1), ou página L-1B Empregado com Conhecimento Especializado Transferido Dentro da Empresa (seção de família de Trabalhadores L-1).
Status de Proteção Temporária (TPS)
Indivíduos com EAD baseado em TPS podem receber uma extensão automática do seu EAD:
- Por meio da publicação pelo Registro Federal de uma notificação prorrogando a designação TPS do país do indivíduo, se a notificação do Registro Federal também autorizar uma extensão automática dos EADs existentes de indivíduos qualificados; ou
- Por meio dessa extensão automática.
F-1 Estudantes Estrangeiros
Os estudantes F-1 com pedido de extensão pendente para Treinamento Prático Opcional (OPT) em Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM) não são elegíveis para a ampliação temporária do período de extensão automática nos termos das regras finais temporárias de 2022 ou 2024 . A ampliação temporária do período de extensão automática, nos termos da seção 274a.13(d) do título 8 do Código de Regulamentações Federais (CFR), só é aplicável às categorias listadas na tabela acima.
Caso você apresente um pedido de extensão STEM OPT, pontualmente, e o seu período OPT expire enquanto o seu pedido de extensão está pendente, nós estenderemos automaticamente a sua autorização de emprego por 180 dias. A extensão automática de 180 dias termina quando o USCIS adjudica o seu pedido de extensão STEM OPT.
Informações adicionais sobre apresentação de pedido de extensão STEM OPT estão disponíveis na página Extensão de Treinamento Prático Opcional para estudantes STEM (STEM OPT).